= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =

 

 

SESSÃO :-             77ª SESSÃO ORDINÁRIA – 17ª LEGISLATURA.

 

DATA      :-             11 DE MARÇO DE 2019.        

 

HORÁRIO:-            20h30.

 

 

 

                                    HÉLCIO LUIZ CASTELLO DE MORAES FILHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com o artigo 18, inciso II, alínea “j” c/c o artigo 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Srs. Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:

 

1. Projeto de Lei (processo nº 142/2019), encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem GP-02/2019, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2019 e dá outras providências.

 

2. Projeto de Resolução (processo nº 907/2018), de autoria da Vereadora Juliana de Sousa Santos, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal de Santa Branca e dá outras providências.

 

3. Projeto de Decreto Legislativo (processo nº 131/2019), de autoria da Vereadora Juliana de Sousa Santos, que dispõe sobre indicação ao Diploma “Mulher Cidadã” e dá outras providências.

 

4. Requerimento nº 29/2019, de autoria da Vereadora Rosemara Salete dos Santos, no sentido de receber informações do Sr. Prefeito a respeito do IPTU.

 

5. Requerimento nº 30/2019, de autoria da Vereadora Rosemara Salete dos Santos, buscando informações junto ao Sr. Prefeito sobre o repasse estadual, referente ao IPVA.

 

6. Requerimento nº 31/2019, de autoria dos Vereadores Eder de Araújo Senna e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, no sentido de serem informados pelo Sr. Prefeito sobre as providências relativas ao calçamento da rua Francisco Braga Nogueira.

 

7. Requerimento nº 32/2019, de autoria do Vereador Eder de Araújo Senna, buscando informações junto ao Sr. Prefeito sobre a interrupção do sistema de emissão de nota fiscal eletrônica, pela Prefeitura, no período do Carnaval.

                                            

8. Requerimento nº 33/2019, de autoria dos Vereadores Juliana de Sousa Santos, João Batista de Almeida Junior e Ricardo Cabral Pereira, no sentido de serem fornecidas, pelo Sr. Prefeito, cópia de todas as notas fiscais de peças e serviços para manutenção da frota municipal, nos exercícios de 2017, 2018 e 2019.

          

9. Requerimento nº 34/2019, de autoria dos Vereadores Juliana de Sousa Santos, João Batista de Almeida Junior e Ricardo Cabral Pereira, no sentido de serem fornecidas, pelo Sr. Prefeito, cópia das prestações de contas da empresa UNISAU, referente ao período de maio de 2018 à fevereiro de 2019.

 

10. Requerimento nº 35/2019, de autoria dos Vereadores Juliana de Sousa Santos, João Batista de Almeida Junior e Ricardo Cabral Pereira, no sentido de serem fornecidas, pelo Sr. Prefeito, cópia da norma legal embasadora para pagamento do abono complementar ao mínimo, concedido a alguns servidores municipais.              

 

                                                                       Santa Branca, 08 de Março de 2019.

 

                                                                     

 

                                                     HÉLCIO LUIZ CASTELLO DE MORAES FILHO

                                                                              PRESIDENTE

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